Defensoria Pública promove mutirão em Jundiaí neste sábado para exame de DNA

A Defensoria Pública de SP promoverá neste sábado (17), em todo o Estado, mais uma edição da campanha ‘Meu pai tem nome’. A ação é realizada com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) e oferece atendimento jurídico, exames de DNA e reuniões de conciliação entre as partes, na tentativa de buscar acordos sem que alguém tenha que ingressar com ação judicial.

Podem buscar o atendimento da Defensoria usuários e usuárias que tenham as seguintes demandas: reconhecimento voluntário de paternidade, nos casos em que há consenso entre pai e mãe, seja por vínculo sanguíneo ou afetivo (pai de criação); investigações, quando a pessoa apontada como pai tem dúvida sobre o vínculo sanguíneo com a(s) criança(s)/adolescente(s), e demanda realização de teste de DNA; maiores de 18 anos que desejam ser reconhecidas como filhas(os). 

Em casos que exijam exame de DNA, a coleta do material genético nas audiências será possível graças a uma parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP (Imesc) e a Universidade Estadual de São Paulo (Unesp).

Para participar, é preciso fazer um agendamento prévio, pelo site www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340. Também é possível atendimento não agendado, mas a participação estará sujeita à existência de vagas no momento.
Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança, garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente; porém, os números mostram que ainda há muito o que avançar no tema.
O Brasil tem  mais de 11 milhões de mães que criam os seus filhos sozinhas. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) informa que, somente no Estado de São Paulo, dos 275 mil nascidos em 2024 pouco mais de 16 mil têm pais ausentes nas certidões.